Instrumento normativo que pauta todo o ordenamento jurídico...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - UECE - Geografia e História - 2ª Fase - 2º Dia (1º Semestre de 2026) |
Q3813495
Direito Constitucional
Instrumento normativo que pauta todo o ordenamento
jurídico de um Estado, uma constituição é a lei fundamental e
suprema à qual todas as demais têm que se conformar. O Brasil
teve várias constituições ao longo de sua história. Em uma das
constituições brasileiras, encontram-se as seguintes
características: no campo dos direitos humanos, garantiu a
liberdade de expressão, o direito ao voto para as pessoas não
alfabetizadas, estabeleceu o racismo como crime inafiançável e a
igualdade de gênero; no campo do direito trabalhista,
estabeleceu a jornada de trabalho em 44 horas semanais, o
direito à greve e o direito à licença-maternidade de 120 dias.
Assinale a opção que corresponde à Constituição brasileira a que o enunciado se refere.
Assinale a opção que corresponde à Constituição brasileira a que o enunciado se refere.