Questões de Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça para Concurso
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Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.
II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.
Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
têm jurisdição em todo o território nacional.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo
presidente da República, dentre brasileiros com mais de
35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
Federal.
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão
atinente à ausência de regulamentação da atuação dos
presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça
Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por
maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a
requerimento dos respectivos tribunais.