Questões de Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça para Concurso
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(Do espírito das leis, São Paulo: Saraiva, 2000, p.167-168)
O trecho acima, da obra de Montesquieu, é considerado por boa parte da literatura como um marco para a teorização da separação dos poderes do Estado, desdobrando-se na ideia contemporânea de repartição de competências.
Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO apresenta a competência constitucional correta:
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo
A ação a ser manejada pelo Município, para a discussão da temática, deve ser proposta perante
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da
República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos
de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.