Questões de Concurso Sobre superior tribunal de justiça em direito constitucional

Foram encontradas 499 questões

Q842616 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.


Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.

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Q841015 Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.


Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça.


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Q841014 Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.


Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.


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Q834398 Direito Constitucional
Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Q828416 Direito Constitucional
Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):
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Q800325 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:
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Q797800 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre o mandado de segurança e sobre o habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q796064 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Membro do Congresso Nacional cometeu infração penal comum; W, Ministro de Estado, cometeu infração penal comum e Z, Ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal, o Membro do Congresso, o Ministro de Estado W e o Ministro de Estado Z, serão processados e julgados originariamente pelo
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Q795393 Direito Constitucional
Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por
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Q785075 Direito Constitucional
Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:
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Q784999 Direito Constitucional
“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?
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Q784258 Direito Constitucional
Considere as situações abaixo. I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum. II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal. III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade. A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao
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Q782846 Direito Constitucional
O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o
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Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |
Q778655 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
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Q1633379 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça está elencado na Constituição Federal. Sobre ele, marque a alternativa CORRETA.
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Q1626501 Direito Constitucional
Seguindo a ideia de tripartição das funções do Estado, o constituinte brasileiro cuidou de inserir no texto da Constituição Federal de 1988 a disciplina e a conformação normativa dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que diz respeito a este último, de acordo com o que determina o art. 92 do texto constitucional, são órgãos que o integram:
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Q1383674 Direito Constitucional
Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942450 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações:


I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicita ao Brasil a extradição de John.

II. Kelly propôs ação visando a reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho de São Paulo. Porém, o juízo trabalhista julgou-se incompetente para a análise do caso e remeteu os autos à Justiça Estadual que, por sua vez, também julgou-se incompetente e suscitou conflito de competência.


A competência para processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada prevista na situação I e o conflito de competência suscitado na situação II é do

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772028 Direito Constitucional
João é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja homologar sentença estrangeira proferida em seu favor. Jaime é Senador e cometeu infração penal comum. Nessas situações, será competente para processar e julgar, originariamente, João, o 
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Q763299 Direito Constitucional
Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao
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Respostas
201: E
202: E
203: E
204: B
205: D
206: C
207: X
208: C
209: D
210: C
211: C
212: A
213: B
214: C
215: D
216: C
217: E
218: C
219: B
220: D