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Questões de Concurso Sobre servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 2.653 questões

Q1177953 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.


Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a vinculação ou a equiparação remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Alternativas
Q1177952 Direito Constitucional

A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.


O prazo de validade de um concurso será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Alternativas
Q1168396 Direito Constitucional
A reforma da previdência que está sendo objeto de debate no Congresso Nacional busca, dentre outras m odificações, estabelecer idade mínima para aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades variadas para aposentadorias dos servidores públicos. No caso de aposentadoria compulsória, a idade máxima prevista, observada lei complementar, é de:
Alternativas
Q1168245 Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público
Alternativas
Q1167888 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.

Alternativas
Q1167467 Direito Constitucional
Quanto às disposições gerais da Constituição Federal sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1166942 Direito Constitucional
Conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável aos procuradores municipais?
Alternativas
Q1166899 Direito Constitucional
Sobre o regime de previdência assegurada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1162558 Direito Constitucional
Em relação ao público da Administração direta, autárquica e fundacional, que estiver no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que, quando investido no mandato de Prefeito, ele será
Alternativas
Q1162238 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.

Alternativas
Q1162236 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.

Alternativas
Q1162234 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A reserva de vagas em concurso público para pessoas com deficiência é uma exigência federal a ser observada, segundo a autonomia federativa, a juízo de cada estado.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Q1156741 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item.


Considere‐se que, em uma determinada autarquia federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um determinado cargo de mesma denominação, mesma exigência de nível de escolaridade e mesmo rol de atribuições legais e regulamentares, mas com tabelas de remuneração distintas. Nesse caso, diante das singularidades acima descritas, de acordo com o entendimento do STF acerca do princípio da isonomia, é possível que decisão judicial venha a determinar a aplicação da tabela remuneratória mais vantajosa aos servidores ocupantes do cargo da carreira cuja remuneração seja mais baixa.

Alternativas
Q1154628 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1151629 Direito Constitucional
Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é possível afirmar que Adolfo:
Alternativas
Q1150355 Direito Constitucional
A expressão servidor público, em seu sentido amplo, é utilizada para identificar as pessoas físicas que mantêm relação funcional com o Estado. Sendo assim, são considerados servidores públicos: 
Alternativas
Q1143821 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar que
Alternativas
Q1143819 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
Alternativas
Q1135498 Direito Constitucional
A EC nº 47/2005, sobre a possibilidade de aposentadoria antes das idades mínimas para os servidores que já estavam no serviço público em 15.12.1998, estabelece que a somatória do tempo de contribuição e idade tem que ser, no mínimo,
Alternativas
Q1135452 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
Alternativas
Respostas
1401: E
1402: C
1403: D
1404: C
1405: C
1406: X
1407: B
1408: A
1409: A
1410: C
1411: E
1412: E
1413: E
1414: D
1415: A
1416: B
1417: C
1418: E
1419: A
1420: D