Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM - 4
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico
|
Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |
Q1748246
Direito Constitucional
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis
após 24 meses de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá
perder o cargo após procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da lei
complementar, assegurada a ampla defesa.
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744990
Direito Constitucional
Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do
Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários
provenientes da economia com despesas correntes de seus
órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714817
Direito Constitucional
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.
A despeito de a Emenda Constitucional n.º 88/2015 ter estendido em cinco anos o limite para aposentadoria compulsória, o limite de idade para a investidura no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União e no cargo de conselheiro dos demais tribunais de contas permanece o mesmo.
A despeito de a Emenda Constitucional n.º 88/2015 ter estendido em cinco anos o limite para aposentadoria compulsória, o limite de idade para a investidura no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União e no cargo de conselheiro dos demais tribunais de contas permanece o mesmo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1702003
Direito Constitucional
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1702001
Direito Constitucional
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Para a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos, há de se observar a peculiaridade do cargo e os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700663
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Determinados cargos públicos observam, para fins de
aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão
da atividade desempenhada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700662
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria voluntária de servidor público exige
tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no
cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do
gênero.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700661
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja
idade-limite não admite variação a bem da isonomia,
dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de
serviço.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700660
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria de servidor público por invalidez
dar-se-á, invariavelmente, com proventos integrais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688355
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |
Q4430806
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, considerando as
disposições constitucionais a respeito da Administração Pública.
1. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
2. O prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
3. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
4. O direito de greve do servidor público é limitado, independente de regulamentação por lei específica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
2. O prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
3. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
4. O direito de greve do servidor público é limitado, independente de regulamentação por lei específica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |
Q4430805
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade do servidor público, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.
1. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
2. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3. É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.
4. Caso extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direitos remuneratórios, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
2. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3. É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.
4. Caso extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direitos remuneratórios, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Provas:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Arquiteto Urbanista
|
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Enfermeiro |
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |
Q4328751
Direito Constitucional
Pela legislação municipal de Goiás, o servidor público
municipal estável poderá perder o cargo quando houver:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812864
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a regra de idade
mínima para aposentadoria, no âmbito da União, aos 62
anos, se servidora mulher, e 65 anos, se homem. Os
ocupantes do cargo de professor que comprovem tempo
de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado
em lei complementar, terão idade mínima reduzida em:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812863
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite o estabelecimento de
idade e tempo de contribuição previdenciária
diferenciados para aposentadoria de servidores de
determinadas categorias ou em razão de deficiência. Tal
permissão é conferida:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790592
Direito Constitucional
Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para
o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições
e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Hércules
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766318
Direito Constitucional
No âmbito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as proposições abaixo:
I- O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
II- É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761461
Direito Constitucional
O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá
o cargo:
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753912
Direito Constitucional
Sobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria,
marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de
1988.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748107
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. É possível, por exemplo, que o prazo de validade do concurso público seja de seis meses.
II. A Constituição Federal admite, em determinados casos, a acumulação remunerada de cargos públicos.
III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale:
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