Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.653 questões
Q1136613
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de
mandato eletivo, é coreto afirmar que
Q1134488
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal de
1988 sobre a Administração Pública e os servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1134340
Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da
Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados
segundo a regra da
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133699
Direito Constitucional
Os servidores públicos podem ser titulares de
cargo efetivo ou ocupantes de cargos
comissionados, a depender do modo de
ingresso na Administração Pública. Nos
termos da Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações anuais para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo. ( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. ( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente ou desvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor de Português |
Q2052108
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, NÃO
incluindo:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047075
Direito Constitucional
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão
contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio,
em benefício destes, do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS, cuja alíquota não será inferior à da
contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da
União. ” Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro, o
trecho apresentado é:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045486
Direito Constitucional
Os regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos
servidores públicos como requisitos para o bom
desempenho de seus encargos e regular
funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, é
dever do servidor público, exceto:
Q2027872
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de
qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre as disposições constitucionais acerca da
Administração Pública, leia as proposições abaixo:
I – Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III – O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será tratado de forma equivalente aos novos concursados, não possuindo prioridade para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação. IV – O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, incondicionalmente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III – O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será tratado de forma equivalente aos novos concursados, não possuindo prioridade para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação. IV – O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, incondicionalmente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |
Q1999709
Direito Constitucional
Analise as descrições dos personagens citados abaixo:
● Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militares e eleitorais.
● Renan tem 18 anos, não votou nas eleições que ocorreram em outubro desse ano (2018) e possui antecedentes criminais por tráfico de drogas.
● Juliana tem 34 anos, não possui antecedentes criminais, mas não votou nas eleições de outubro desse ano, porque seu filho estava doente na ocasião, e ainda não justificou sua ausência ao Tribunal Superior Eleitoral.
● Luana tem 18 anos, não possui antecedentes criminais e não pôde votar nas últimas eleições, porque estava em viagem para o Nordeste, mas justificou sua ausência no dia, em uma escola da região.
●Marcus tem 19 anos, não possui antecedentes criminais, está quite com as obrigações eleitorais, mas ainda não fez seu alistamento militar.
Considerando que todos os personagens são brasileiros, possuem o requisito para o exercício do
cargo ao qual se inscreveram e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do
cargo, quais, nesse momento, NÃO possuem os requisitos básicos para investidura em cargo público
da Câmara de Ituporanga, se aprovados em Concurso Público?
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |
Q1807970
Direito Constitucional
É dever fundamental do servidor público ter
consciência de que seu trabalho é regido por
_________________________ que se materializam
na adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802059
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no pertinente ao regime jurídico dos servidores públicos titulares de cargos de
provimento efetivo:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta |
Q1743613
Direito Constitucional
Um servidor atento às relações interpessoais e à repercussão das ações individuais no desempenho profissional
busca estratégias que quebrem ou reduzam as divergências. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta
a forma mais adequada e construtiva de gerenciar situações de conflito:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem
|
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743253
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares,
exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
( ) O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará
danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.
( ) Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público.
( ) O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742993
Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742989
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos
públicos:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741122
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, julgue as proposições com (V)
para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a
única sequência de respostas correta.
( ) É garantido ao servidor público o direito de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos pela lei. ( ) Ao servidor público não será permitida a associação sindical. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) Investido no mandato de vereador, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo optar pela sua remuneração.
( ) É garantido ao servidor público o direito de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos pela lei. ( ) Ao servidor público não será permitida a associação sindical. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) Investido no mandato de vereador, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo optar pela sua remuneração.
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social |
Q1735802
Direito Constitucional
Respeitando o disposto na Constituição Federal e
demais normas, tratando dos servidores públicos, é
incorreto afirmar que é dever do servidor público:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Provas:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo
|
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |
Q1729552
Direito Constitucional
O servidor público nomeado para cargo de provimento
efetivo, em concurso público, é considerado estável após
três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto
constitucional e demais normas que regulamentam o
tema, assinale a alternativa que não apresente situação
em que o servidor público estável perderá o cargo.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722731
Direito Constitucional
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