A gestão de pessoas na Administração Pública é regida por n...
I.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.
III.O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, podendo ser renovado por igual período mediante autorização do respectivo sindicato.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, II, III e XVI, a: "II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor;" A questão se resolve pela literalidade desses dispositivos: a afirmativa I está correta; a II está correta; e a III está incorreta, porque altera o prazo constitucional do concurso e cria exigência inexistente de autorização sindical.
- Em art. 37, confira a literalidade quando a questão tratar de concurso público, porque prazo e forma de investidura costumam ser cobrados sem margem interpretativa.
- Na acumulação de cargos, não trate a vedação como absoluta: verifique se a hipótese está entre as exceções constitucionais expressas e se há compatibilidade de horários.
- Se a alternativa acrescentar requisito não previsto no texto constitucional, como autorização de sindicato, a tendência é de incorreção.
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Comentários
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A alternativa II não está errada mas restringe como se fosse somente nesse caso... Ora é dado como errado, ora como certo...
Essas bancas vão me endoidar
letra B
questão mal formulada
Questão não considera EC 138/2025. A alternativa mais adequada, portanto, é a letra B "I apenas".
Art. 37, XVI, CR.
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