Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

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Q4225250 Direito Constitucional
Algumas são as determinações apresentadas pela Lei Orgânica que são relacionadas com os servidores municipais. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser compreendida como INCORRETA.
Alternativas
Q4223922 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o exposto e segundo a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
Q4223053 Direito Constitucional
Quanto ao regime jurídico dos empregados públicos, regularmente admitidos em empresas públicas federais, à luz das disposições constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4220108 Direito Constitucional
No âmbito da perda do cargo público por servidor estável e da avaliação de desempenho na Administração Pública, verifica-se que o(a):
Alternativas
Q4219878 Direito Constitucional
Um servidor público estável ocupante do cargo efetivo de analista administrativo em uma autarquia estadual foi eleito prefeito do município onde residia e trabalhava.
Considerando essa situação hipotética e as regras do Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o servidor
Alternativas
Q4219840 Direito Constitucional
Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia federal. No caso, havia compatibilidade de horários entre os vínculos, e a soma das remunerações observaria o teto constitucional.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
Alternativas
Q4217662 Direito Constitucional
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório, devidamente homologado após processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de perda do cargo pelo servidor.

Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Alternativas
Q4216434 Direito Constitucional
Após diversas reformas na previdência brasileira, a Constituição Federal atualmente prevê que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de:
Alternativas
Q4214760 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a:
Alternativas
Q4214565 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4210131 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO
Alternativas
Q4210130 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de desempenho e conte com:
Alternativas
Q4209031 Direito Constitucional
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4208168 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
Alternativas
Q4207984 Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horários, ele: 
Alternativas
Q4207776 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4207594 Direito Constitucional
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção CORRETA:
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativas
Q4206314 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção FALSA
Alternativas
Q4205998 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
Alternativas
Q4205965 Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos militares, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: D
25: E
26: C
27: B
28: B
29: B
30: C
31: B
32: C
33: A
34: A
35: B
36: C
37: C
38: A
39: A
40: A