Art. 41 da CF/1988: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

GABARITO D

PLUS: O prazo da estabilidade é de três anos (e não dois conforme consta no art. 21 da Lei 8.112/1990). Tal prazo foi alterado na Constituição Federal por intermédio da EC 19/1998: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação da EC 19/1998)”.

Fonte: Estratégia Concurso

Não se esqueçam da possibilidade de demitir o estável na hipótese do 169, §4º

I - CORRETO.

III - INCORRETO.

CF, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

ES TÁ VEL - 3 ANOS = 3 SÍLABAS

NÃO CONFUNDA COM VITALICIEDADE, PELO AMOR DE GOD.

II. CORRETO.

CF, Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:     

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.         

MNEMÔNICO: SERVIDOR ESTÁVEL PODE PERDER O CARGO NO ESPA

Excesso de despesa com pessoal (hipótese rara, mas existe)

Sentença judicial transitada em julgado

Processo Adm. disciplinar - assegurada AD

Avaliação periódica de desempenho

@reviseodireito

Esse "ou" do segundo item me fez errar. As vezes saber demais te faz errar... Pois lembrei que tinha ainda a questão da avaliação periódica de desempenho, e entendi que o OU limitava a questão aos dois pontos, e deixava de fora essa possibilidade. A depender da banca o incompleto é errado, e o concurseiro que lute.

Errei pelo fato de apesar de estar escrito na constituição que são estáveis os servidores após 3 anos de efetivo exercício; mas está escrito também que somente são estáveis após avaliação por comissão montada para tal. Creio que deveria estar errado, pois o contexto está incompleto...