A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. 41 da
Constituição Federal de 1988.
A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
( ) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença
judicial transitada em julgado ou de processo administrativo
em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A estabilidade é adquirida imediatamente com a posse,
independentemente do cumprimento do prazo de efetivo
exercício e da avaliação de desempenho.
As afirmativas são, respectivamente,

Question

A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. 41 da
Constituição Federal de 1988.
A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
( ) O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença
judicial transitada em julgado ou de processo administrativo
em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A estabilidade é adquirida imediatamente com a posse,
independentemente do cumprimento do prazo de efetivo
exercício e da avaliação de desempenho.
As afirmativas são, respectivamente, Alternativa A: F – V – F. Ou Alternativa B: F – V – V. Ou Alternativa C: V – F – F. Ou Alternativa D: V – V – F. Ou Alternativa E: F – F – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V – V – F. Gabarito: DFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 41, caput, dispõe: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O § 1º, I e II, estabelece: “§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:” “I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;” “II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;”. O § 4º determina: “§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” As duas primeiras afirmativas correspondem às previsões constitucionais; a terceira dispensa indevidamente o prazo de exercício e a avaliação obrigatória. Logo, a sequência é V – V – F, alternativa D.Tema central: Estabilidade e perda do cargoAnálise das alternativasAErradaErra ao considerar falsa a primeira afirmativa. Ela reproduz o art. 41, caput, que prevê estabilidade após três anos de efetivo exercício para servidores nomeados para cargo efetivo em virtude de concurso público. A ausência de menção à avaliação especial não equivale à sua dispensa.BErradaErra a primeira e a terceira classificações. A primeira afirmativa é verdadeira por corresponder ao art. 41, caput. A terceira é falsa porque a aquisição da estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho, conforme o caput e o § 4º, não ocorrendo imediatamente com a posse.CErradaErra ao considerar falsa a segunda afirmativa. O art. 41, § 1º, I e II, admite a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa. São hipóteses alternativas, sem exigência de cumulação entre elas.DCertaA alternativa D aplica conjuntamente o art. 41, caput, § 1º, I e II, e § 4º. A primeira afirmativa é verdadeira porque reproduz o caput: sua redação não afirma que três anos sejam o único requisito nem dispensa a avaliação especial. A segunda é verdadeira porque sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo com ampla defesa são hipóteses alternativas expressamente previstas para a perda do cargo; a afirmativa não pretende esgotar essas possibilidades. A terceira é falsa porque a posse não substitui os três anos de efetivo exercício nem a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.EErradaInverte as três classificações. O art. 41, caput, confirma a primeira afirmativa; o § 1º, I e II, confirma as hipóteses de perda do cargo indicadas na segunda; e o caput, combinado com o § 4º, afasta a estabilidade imediata com a posse afirmada na terceira.Pegadinha da questãoA reprodução do caput na primeira afirmativa não dispensa implicitamente a avaliação especial; a indicação de duas hipóteses de perda do cargo na segunda não torna o rol exaustivo. Já a terceira afirma expressamente uma dispensa incompatível com a Constituição, confundindo posse com aquisição da estabilidade.Dica para questões semelhantesNa aquisição da estabilidade, confira conjuntamente cargo efetivo provido por concurso, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho obrigatória.Distinga a simples omissão de um requisito da afirmação expressa de que ele é dispensável.Nas hipóteses de perda do cargo, verifique se a afirmativa apenas reconhece possibilidades constitucionais ou se indevidamente as apresenta como cumulativas ou exaustivas.

A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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