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Q2326448
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor |
Q2326448 Direito Constitucional
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal
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