Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q4231260
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, incluindo os seus instrumentos de
efetivação, julgue os item seguintes.
A Constituição garante o direito ao esquecimento,
ainda que em relação à divulgação de fatos verídicos
e licitamente obtidos, em atenção ao princípio da
dignidade da pessoa humana.
Q4231259
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, incluindo os seus instrumentos de
efetivação, julgue os item seguintes.
São constitucionalmente gratuitas as ações de
mandado de segurança e habeas data.
Q4231258
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, incluindo os seus instrumentos de
efetivação, julgue os item seguintes.
Os direitos e garantias individuais previstos na
Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto
natos, quanto naturalizados.
Q4231257
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a teoria da Constituição, a supremacia
constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
A concepção sociológica da Constituição conceitua-a
como a soma dos fatores reais de poder que regem o
país em um dado contexto histórico.
Q4231256
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a teoria da Constituição, a supremacia
constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
A cidadania e o pluralismo político constituem
fundamentos da República Federativa do Brasil.
Q4231255
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a teoria da Constituição, a supremacia
constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais de eficácia contida
dependem da edição de lei posterior para produzir a
totalidade de seus efeitos.
Q4231254
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a teoria da Constituição, a supremacia
constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.
Quanto ao modo de elaboração, à estabilidade e ao
conteúdo, a Constituição Federal de 1988 classifica‑se,
respectivamente, como dogmática, rígida e material.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231122
Direito Constitucional
Sobre o direito de greve e associação sindical, analise a sentença abaixo tendo por
base as premissas estabelecidas pela Constituição Federal:
É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiação ou manutenção da filiação ao sindicato (1ª parte). É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (2ª parte). A Constituição Federal não assegura o direito de greve aos trabalhadores do setor privado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, sendo vedada a obrigatoriedade de filiação ou manutenção da filiação ao sindicato (1ª parte). É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (2ª parte). A Constituição Federal não assegura o direito de greve aos trabalhadores do setor privado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231121
Direito Constitucional
Com base nos direitos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. O direito à educação e o direito à saúde classificam-se como direitos sociais.
III. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário.
Quais estão corretas?
I. O direito à liberdade e o direito à igualdade são direitos invioláveis aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
II. O direito à educação e o direito à saúde classificam-se como direitos sociais.
III. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais em caso de desemprego involuntário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231120
Direito Constitucional
Joana, servidora pública da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, foi eleita e empossada
prefeita no seu município. Nesse caso, conforme previsto na Constituição Federal, aplicam-se as
seguintes disposições para Joana:
I. Será afastada do cargo de servidora pública da Polícia Penal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Na hipótese de ser segurada de regime próprio de previdência social, deixará de ser filiada a esse regime no ente federativo de origem.
III. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo o tempo para promoção por merecimento.
Quais estão corretas?
I. Será afastada do cargo de servidora pública da Polícia Penal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Na hipótese de ser segurada de regime próprio de previdência social, deixará de ser filiada a esse regime no ente federativo de origem.
III. Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, incluindo o tempo para promoção por merecimento.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231119
Direito Constitucional
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 em relação à
atuação da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230910
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá observar, em sua composição, a regra do quinto constitucional,
a qual prevê que um quinto dos seus membros será oriundo do Ministério Público e da Advocacia.
Após a realização de processo eleitoral próprio e formação da lista tríplice, a escolha do indicado a ser
nomeado como novo membro do TJRS compete ao:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230909
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares (1ª parte). Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (2ª parte). Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares (1ª parte). Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (2ª parte). Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230908
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição
Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230907
Direito Constitucional
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230515
Direito Constitucional
Durante investigação parlamentar regularmente instaurada, discutiu-se a extensão dos poderes atribuídos às
comissões parlamentares de inquérito. Um dos participantes sustentou que tais órgãos possuem prerrogativas
expressamente previstas na Constituição Federal. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230513
Direito Constitucional
Durante apuração administrativa relacionada à divulgação de informações de interesse público, determinado
jornalista foi instado a revelar a identidade da pessoa que
lhe forneceu dados utilizados em matéria jornalística.
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230512
Direito Constitucional
Determinado cidadão foi convocado por autoridade
pública para revelar sua convicção filosófica como condição para o exercício de determinado direito. Inconformado, alegou afronta a garantia expressamente prevista
na Constituição Federal. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230511
Direito Constitucional
Durante reunião promovida por associação regularmente constituída, discutiu-se a possibilidade de intervenção estatal em suas atividades internas em razão de
divergências entre seus membros. Um dos participantes
sustentou que a Constituição Federal estabelece proteção
específica à liberdade de associação. Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230507
Direito Constitucional
Conforme o modelo federativo brasileiro, a Câmara
dos Deputados representa a população, ou seja, o número
de cadeiras é proporcional ao tamanho demográfico do
estado. O Senado, por sua vez, representa a igualdade dos
entes federados e elege:
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