Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.822 questões
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488782
Direito Constitucional
Nos termos do § 2º do Art. 145 da Constituição Federal
de 88, é VEDADO que as taxas:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488781
Direito Constitucional
Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição
Federal, o que é exigido para que entidades
associativas representem seus filiados judicial ou
extrajudicialmente?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488777
Direito Constitucional
Segundo o art. 3º da Constituição Federal de 88, qual
dos seguintes NÃO é um dos objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488776
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição
Federal de 88, qual direito é assegurado a todos,
independentemente do pagamento de taxas?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488774
Direito Constitucional
De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal
de 88, compete aos Municípios:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Analista Legislativo |
Q3488772
Direito Constitucional
Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o
que é vedado aos entes federativos?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3488745
Direito Constitucional
Conforme o Art. 11, inciso II da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), compete ao Município:
Q3488275
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480949
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, no que
tange aos municípios, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social |
Q3480034
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo
tripartite de financiamento da Seguridade Social, que
inclui recursos provenientes da sociedade como um
todo, por meio de contribuições específicas. No
entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela
contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Provas:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Assistente Social
|
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Enfermeiro EMAD |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Farmacêutico |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Fonoaudiólogo |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Fisioterapeuta |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Médico Veterinário |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Médico |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Nutricionista |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Odontólogo - ESF |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor da Educação II - Geografia |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor de Educação Básica II - Língua Inglesa |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor da Educação Básica II - Libras |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Psicólogo |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Terapeuta Ocupacional |
Q3480019
Direito Constitucional
O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no
qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter
definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso
concreto, com o objetivo de garantir o direito das
pessoas e promover a justiça.
A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale:
1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2. Supremo Tribunal Federal (STF) 3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.
( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada
A sequência CORRETA é:
A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale:
1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2. Supremo Tribunal Federal (STF) 3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.
( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada
A sequência CORRETA é:
Q3479570
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.
Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória,
obedecido, em qualquer caso, o teto salarial.
Q3479569
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Q3479568
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à administração pública e aos servidores públicos.
A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.
Q3479567
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Q3479566
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins.
Q3479565
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses
profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Q3479563
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais
requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.
Q3479561
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da classificação da Constituição e dos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir
A República Federativa do Brasil é formada pela união dos
estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a
secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito.
Q3479228
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.
Conheça nossos planos