Os direitos e garantias fundamentais compõem o núcleo essen...

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Q3752176
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: AESGA - PE Prova: IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Contador |
Q3752176 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais compõem o núcleo essencial da Constituição Federal, expressando valores supremos do Estado Democrático de Direito. Esses direitos vinculam diretamente os poderes públicos e irradiam eficácia sobre as relações privadas, assegurando proteção imediata à dignidade humana. Com base nesses preceitos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
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