Home Concursos Públicos Questões Q3751300 (PMM/URCA 2025) Sobre os Direitos e Garantias Individuais e ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3751300 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico | Q3751300 Direito Constitucional (PMM/URCA 2025) Sobre os Direitos e Garantias Individuais e coletivas, na Constituição Federal, é errado afirmar: Alternativas A a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social será procedida mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvo ressalvas previstas na própria Constituição. B é garantido o direito de herança. C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. E é garantido o direito de propriedade, independente dessa propriedade atender ou não à sua função social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro