Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q647109
Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF, é correto afirmar que a norma
constitucional segundo a qual
Q647108
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do
presidente da República estabelecidas na CF.
Q647107
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que
regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as
disposições da CF.
Q647106
Direito Constitucional
À luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos
direitos e garantias individuais.
Q647105
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988
(CF) e dos poderes constituintes.
Q646857
Direito Constitucional
A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
Q646856
Direito Constitucional
Acerca da repartição de poderes e competências, assinale a alternativa CORRETA:
Q646855
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q646219
Direito Constitucional
Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q646194
Direito Constitucional
Sobre o perfil constitucional da Defensoria Pública, na Carta de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q646191
Direito Constitucional
Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
Q646190
Direito Constitucional
Sobre a evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Q646177
Direito Constitucional
Quanto ao controle externo da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q646171
Direito Constitucional
Em consonância com as normas gerais vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios
de previdência de servidores públicos efetivos, é correto afirmar:
Q646168
Direito Constitucional
Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A competência exclusiva da União só admite delegação aos Estados Membros por meio de lei complementar.
( ) Os municípios têm competência fixada de forma residual aos Estados Membros e à União.
( ) Nas competências comuns, mediante leis complementares, é possível fixar normas para a cooperação entre os entes federativos.
( ) Na competência concorrente, a atuação dos Estados Membros é no interesse regional, bem como, no interesse geral, é suplementar em caso de omissão da União.
Assinale a sequência correta.
Q646167
Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar:
Q646166
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, considere as afirmativas:
I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a fruição de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado foi erigida em direito fundamental pela Constituição de 1988, ainda que tal previsão não faça parte do rol de direitos do artigo 5º.
II - A atual Constituição dá ênfase às medidas preventivas, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
III - É passível de responsabilização a pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade individual de seus dirigentes, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica, que tem como um de seus princípios a defesa do meio ambiente.
IV - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparação dos danos causados.
Estão corretas as afirmativas
I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a fruição de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado foi erigida em direito fundamental pela Constituição de 1988, ainda que tal previsão não faça parte do rol de direitos do artigo 5º.
II - A atual Constituição dá ênfase às medidas preventivas, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
III - É passível de responsabilização a pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade individual de seus dirigentes, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica, que tem como um de seus princípios a defesa do meio ambiente.
IV - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparação dos danos causados.
Estão corretas as afirmativas
Q646165
Direito Constitucional
NÃO é objetivo constitucional da Seguridade Social:
Q646164
Direito Constitucional
Quanto à competência constitucional do Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q646163
Direito Constitucional
Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:
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