Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, ass...

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Q646219

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646219 Direito Constitucional

Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os bens tutelados pelos direitos difusos e coletivos são objetivamente identificados, por isso, a facilidade, hodiernamente, em assegurar sua tutela por instrumentos processuais coletivos, sejam difusos ou coletivos stricto sensu.

No reconhecimento histórico de normas regulando a vida em sociedade, os direitos difusos e coletivos surgiram de um abismo entre as atividades precípuas do Estado, de intervenção social, e a liberdade individual, fundada no direito à propriedade.

Os direitos coletivos lato sensu são considerados direitos de terceira geração, como demanda de uma sociedade industrializada, com rápido desenvolvimento de tecnologias, que o direito procura acompanhar para suprir as necessidades coletivas.

O reconhecimento de direitos difusos e coletivos é consequência da atividade de exploração de recursos naturais majoritariamente empregada ao redor do globo.

Os mecanismos de mitigação dos efeitos naturais da atividade de indústria e mercado consumidor estão baseados na concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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