Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.269 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878670
Direito Constitucional
Conforme dispõe expressamente o texto constitucional,
são gratuitas as ações de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878669
Direito Constitucional
São assegurados, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores
domésticos os seguintes direitos:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878668
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878667
Direito Constitucional
No que diz respeito à nacionalidade, de acordo com
a Constituição da República Federativa do Brasil
(CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiro
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878666
Direito Constitucional
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos
da Constituição da República Federativa do Brasil
(CRFB/88), não haverá penas
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |
Q878665
Direito Constitucional
De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar
que a lei
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878577
Direito Constitucional
Uma das garantias do servidor público prevista na
Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que
o servidor pode perder o cargo mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878576
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal constituem bens
dos Estados as:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878575
Direito Constitucional
São inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos
direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se
da emenda constitucional. Dentre os direitos sociais
previstos na Constituição encontra-se o:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878574
Direito Constitucional
Inúmeras são as proteções constitucionais integradas
no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas
destaca-se a proteção à casa que, nos termos da norma
constitucional, é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878573
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal é livre a expressão
da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878572
Direito Constitucional
No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988 consta o pertinente ao:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878571
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 está em continuo
processo de mudanças contando com inúmeras emendas
constitucionais. No que se refere à origem, é possível
classificar a Constituição Federal como sendo:
Q878545
Direito Constitucional
Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos
termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal:
I. O valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde. II. Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. III. Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais. IV. Normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Estão corretos:
I. O valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde. II. Percentuais máximos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. III. Critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais. IV. Normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Estão corretos:
Q878505
Direito Constitucional
Dentre as competências do Tribunal de Contas da
União previstas na Constituição Federal encontra-se
a apreciação da legalidade dos atos de admissão de
pessoal, a qualquer título, na administração direta e
indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, para fins de:
Q878504
Direito Constitucional
Diante dos sucessivos conflitos existentes entre os órgãos
de poder sediados no Distrito Federal, inúmeros projetos
normativos surgem com o fito de resolvê-los. Dentre as
limitações impostas pela Constituição Federal pertinentes
às emendas constitucionais está a vedação de deliberação
a proposta de emenda tendente a abolir:
Q878503
Direito Constitucional
Vários temas são considerados de competência legislativa
concorrente entre os entes federados (União, aos Estados
e ao Distrito Federal). É competência legislativa integrante
nesse tema legislar sobre Direito:
Q878502
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015,
instituiu um novo direito social no texto constitucional
consistente no direito ao:
Q878501
Direito Constitucional
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas,
determinado cidadão passa a divulgar irregularidades que entendia
ocorrer através de divulgação de panfletos e de requerimentos
a diversas autoridades, inclusive o Ministério Público, sem
apresentar qualquer identificação. A atividade desse cidadão, sem
identificação, nos termos da Constituição Federal:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878450
Direito Constitucional
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama
reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus
membros, a inconstitucionalidade da Lei Federal X, e deixou de
aplicá-la no julgamento do recurso de apelação submetido à sua
apreciação.
À luz da sistemática constitucional e considerando ter sido esse o
primeiro acórdão proferido pelo Poder Judiciário brasileiro
reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Federal X, o
procedimento adotado pela Câmara está:
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