Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.
II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.
III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que
se afirma em:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
II - adquirir outra nacionalidade em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
III - adquirir outra nacionalidade em razão de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da nacionalidade, é correto apenas o que se afirma em:
I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal; II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. avaliar o cumprimento das metas prevista no plano anual, a execução dos programas e orçamentos da União; II. apoiar ações de controle externo no exercício de qualquer missão; III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Considerando os termos da Constituição Federal, é
da competência exclusiva do Congresso Nacional,
exceto:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa
incorreta.
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