Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
O direito de reunião pode ser considerado, a um só
tempo, como direito individual e garantia coletiva
instrumentalizadores da liberdade de expressão,
assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da
veiculação de ideias, que quem não deseje não seja
compelido a participar.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
A liberdade de reunião não assegura apenas aos que
dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de
ativamente dela participar.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
O ingresso em domicílio por autoridade policial, no
período noturno, em razão de flagrante delito exige
justificativa prévia e autorização do superior imediato.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
Não pratica crime de desobediência aquele que reage de
forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade
policial que atue fora das exceções constitucionais.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
As comissões parlamentares de inquérito ostentam
autoridade a autorizá-las a expedição de mandado de
busca e apreensão no interior de domicílio de
investigado.
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de
profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.
A Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ”
A cláusula em questão
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