No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue...

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Q989353 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.


As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.

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