De acordo com a CF, julgue o próximo item. Como agente norma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q989365 Direito Constitucional

De acordo com a CF, julgue o próximo item.


Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

Alternativas