Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q904090
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inovou, ao
estabelecer princípios que governam as
relações internacionais, marque a alternativa
que NÃO contempla os princípios fixados pela
CF.
Q904089
Direito Constitucional
Quanto aos institutos do asilo e refúgio, é
CORRETO afirmar:
Q904072
Direito Constitucional
Sabe-se que o Mandado de Segurança é uma
ação judicial capaz de proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público.
Pode-se afirmar, ainda acerca deste
importante remédio constitucional:
Q904049
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Aponte a alternativa INCORRETA.
Q904046
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904044
Direito Constitucional
Marque a alternativa que se refere à
competência do Conselho Nacional de Justiça:
Q904043
Direito Constitucional
O Ministério Público está situado no capítulo
das Funções Essenciais à Justiça na
Constituição de 1988. Marque a alternativa
que NÃO se encontra entre as vedações
constitucionalmente designadas aos seus
membros:
Q904042
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que
contém os princípios da ordem econômica:
Q904041
Direito Constitucional
É competência do Município, conforme a
Constituição Federal de 1988:
Q904040
Direito Constitucional
O Governo Federal decretou uma intervenção
na área da segurança pública no Estado do
Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de
dezembro deste ano. Sobre a Intervenção
Federal, analise as alternativas e marque a
CORRETA.
Q904039
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser
considerada:
Q904038
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs) são uma das formas do Poder
Legislativo exercer sua função fiscalizadora.
Sobre as CPIs, assinale a alternativa
CORRETA.
Q904037
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é
função de chefe de Estado exercido pelo
Presidente da República:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903917
Direito Constitucional
A intervenção de um Estado em seus Municípios é
prevista na Constituição Federal de 1988 para casos
excepcionais previstos expressamente. Sobre a
possibilidade de intervenção do Estado em seus
Municípios, analise as afirmativas abaixo:
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; IV. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Estão corretas as afirmativas.
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; IV. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Estão corretas as afirmativas.
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903916
Direito Constitucional
O tratamento da Ordem Econômica e Financeira
na Constituição Federal de 1988 é importante para
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social. Assinale a alternativa
correta quanto à ordem econômica e financeira na
Constituição:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903911
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada
por um procedimento do Poder Constituinte Derivado
Reformador que irá reformular os dispositivos
constitucionais sempre que for conveniente e
necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos
se adequarem à realidade social. Sobre as emendas
constitucionais, assinale a alternativa correta:
Q903807
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas,
igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou
preferências.
Q903806
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.
Q903805
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
Ainda que haja uma segmentação na atuação, com
enfoques específicos por parte de alguns entes
federativos em determinadas fases do ensino, a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em
colaboração.
Q903804
Direito Constitucional
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
A educação é um dever não apenas do Estado,
mas também da família, que deverá promovê-la e
estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.
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