Estabelece a Constituição Federal que a família, base da so...

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Q990396

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990396 Direito Constitucional

Estabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso

o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem não admitem a participação de entidades não governamentais.

a entidade familiar é formada por ambos os pais, seus ascendentes e descendentes.

será assegurada a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

o planejamento familiar é decisão do casal, mas as instituições oficiais podem proibir a paternidade irresponsável.

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