Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1080233 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |
Q1078808 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos fundamentais, previstos na Constituição da República brasileira, a única alternativa correta afirma que:
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Q1078480 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da intervenção, estabelece que
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Q1078478 Direito Constitucional
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de acordo com a Constituição Federal, compete ao
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Q1078477 Direito Constitucional
A respeito do Tribunal de Contas da União, e sua função fiscalizatória, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q1078476 Direito Constitucional
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
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Q1078474 Direito Constitucional
No que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que
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Q1077494 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se forem cumpridos alguns requisitos. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com assuntos relacionados a pauta do dia. ( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. ( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1077493 Direito Constitucional
Sobre as vedações estabelecidas na Constituição Federal relacionadas às finanças e orçamento público, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas vedações. 
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Q1077486 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar do Poder Legislativo, traz aspectos importantes do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A respeito deste assunto, assinale a alternativa incorreta:
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Q1077481 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Para isso, deverão atender algumas finalidades. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas finalidades: 
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Q1077476 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade:
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Q1077475 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é um poder independente exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o assunto e analisando o disposto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. ( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
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Q1077453 Direito Constitucional

Sobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, _____ a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados ficaram obrigados a aplicar _____ da arrecadação de impostos e os municípios, _____.

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Q1072802 Direito Constitucional
O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio Poder Executivo (controle interno). Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Q1072800 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
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Q1072799 Direito Constitucional
Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q1072798 Direito Constitucional
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q1072797 Direito Constitucional

Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede federal do Legislativo, estando suas principais normas descritas na Seção VIII, Título IV da Constituição Federal. Nela, mencionam-se ________ tipos de legislação.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

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Q1072796 Direito Constitucional

Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sob determinados termos.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
35201: D
35202: B
35203: A
35204: B
35205: D
35206: D
35207: A
35208: E
35209: D
35210: D
35211: D
35212: A
35213: D
35214: E
35215: D
35216: E
35217: A
35218: E
35219: C
35220: B