Julgue o item a respeito dos direitos sociais. A proibição d...

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Q1259720
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259720 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
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