Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1536

Q1709079

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q1709079 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Construir uma sociedade justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional e internacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1709078

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q1709078 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e NÃO tem como fundamento:

A

O pluralismo jurídico.

B

A soberania.

C

A cidadania.

D

A dignidade da pessoa humana.

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Q1709077

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q1709077 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

A

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, coibidos aos estrangeiros, na forma da lei.

B

Brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

Brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei, sendo defeso aos estrangeiros, na forma da lei.

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Q1709076

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q1709076 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

A

Legalidade, moralidade, ética, publicidade e pessoalidade.

B

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e ética.

D

Impessoalidade, ética, propaganda, moralidade e eficiência.

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Q1708645

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1708645 Direito Constitucional

Leia a transcrição do artigo 197 da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo disposta e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.

A

hierarquização; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

controle; através de terceiros; por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

controle; através de terceiros; pelo Ministério Público.

D

hierarquização; através de terceiros; pelo Ministério Público.

E

controle; através de terceiros; por pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente.

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Q1708491

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q1708491 Direito Constitucional

A Constituição Federal define textualmente uma série de atribuições do Sistema Único de Saúde, sendo uma delas “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido [...]”

A

o do trabalho.

B

o social.

C

o da saúde coletiva.

D

o urbano.

E

o digital.

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Q1708233

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico Contábil |

Q1708233 Direito Constitucional

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

A

Vice-Presidente da República.

B

Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Presidente do Senado Federal.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q1708057

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Enfermeiro ESF |

Q1708057 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (Seção II Da Saúde), a saúde é:

A

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas de saúde que visem exclusivamente a redução de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e desigual às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante comprovante de vulnerabilidade social que visem à redução do risco de doença e a prevenção da saúde com acesso restrito e igualitário às ações e serviços.

C

Direito de todos e dever dos serviços de saúde públicos e privados que trabalhem com redução do risco de doença e de outros agravos além de serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q1707957

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Psicólogo |

Q1707957 Direito Constitucional

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:

A

II, III, IV.

B

I, III, IV, apenas.

C

I, II, III, apenas.

D

I, II, IV, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q1707956

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF | EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Psicólogo |

Q1707956 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

E

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1707476

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Enfermagem |

Q1707476 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário com as ações e serviços de saúde voltados para:

A

promoção, proteção e recuperação.

B

reabilitação, reinserção social e humanização.

C

promoção, criação e territorialização.

D

promoção, proteção e reinserção social.

E

proteção, justiça social e recuperação.

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Q1707137

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707137 Direito Constitucional

No que concerne ao modelo de controle de constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que se afirma na alternativa:

A

Em homenagem ao princípio da separação de poderes, o Presidente da República não pode realizar o controle de constitucionalidade;

B

Após a sua aprovação, mesmo antes de sua sanção, a lei pode ser objeto de controle constitucional;

C

A inconstitucionalidade superveniente se dá com a constatação de não-recepção da norma pela Constituição de 1988;

D

No controle difuso, o interessado deve arguir a inconstitucionalidade da lei, postulando aplicação de efeito erga omnes;

E

Em regra, no controle pela via concentrada, são atribuídos efeitos erga omnes e ex nunc à decisão.

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Q1707135

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707135 Direito Constitucional

Os princípios constitucionais que regem a ordem econômica e financeira são de suma importância para garantir a dignidade humana num Estado promotor do trabalho e da livre iniciativa. Nesse sentido, pode-se afirmar, à luz do texto constitucional, que:

A

É assegurado o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

B

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedada previsão legal que o restrinja;

C

A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros;

D

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público;

E

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, ao incremento da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

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Q1707134

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707134 Direito Constitucional

Quanto ao processo de reforma da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir, apontando aquela que for verdadeira.

A

A Lei Magna de 1988, dada a sua rigidez, exige um processo mais trabalhoso para a sua reforma, do que decorre o princípio da supremacia da constituição

B

No sistema brasileiro, as possibilidades de alteração formal decorrentes do poder derivado são a emenda, a revisão e a mutação constitucional;

C

A emenda, a reforma e a mutação constitucional, por serem possibilidades de alteração formal, devem obedecer às regras do poder contituinte originário;

D

A aprovação das emendas constitucionais é feita em sessão bicameral, com discussão e votação conjunta;

E

Pelo princípio da simetria, o procedimento de emenda constitucional é de reprodução facultativa nas constituições estaduais.

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Q1706646

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro |

Q1706646 Direito Constitucional

Segundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com base em tal assertiva, aponte a afirmativa CORRETA:

A

O servidor público estável não perderá o cargo em hipótese alguma.

B

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

C

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

D

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1706585

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706585 Direito Constitucional

Sobre o conceito de Habeas Corpus, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B

Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

C

O sentido da palavra alguém no habeas corpus refere-se a pessoa física e jurídica.

D

Tecnicamente, entende-se que o Habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas.

E

Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus.

Q1706577

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706577 Direito Constitucional

De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):

A

I e II.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, II e III.

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Q1706576

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706576 Direito Constitucional

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

Exercer a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

E

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1706574

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706574 Direito Constitucional

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Garantir padrões de qualidade educacional.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1706573

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706573 Direito Constitucional

Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo:
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:

A

I, II e III.

B

III, IV, V e VI.

C

I, II, IV, V e VI.

D

I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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