Home Concursos Públicos Questões Q1707137 No que concerne ao modelo de controle de constitucionalidad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1707137 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico | Q1707137 Direito Constitucional No que concerne ao modelo de controle de constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que se afirma na alternativa: Alternativas A Em homenagem ao princípio da separação de poderes, o Presidente da República não pode realizar o controle de constitucionalidade; B Após a sua aprovação, mesmo antes de sua sanção, a lei pode ser objeto de controle constitucional; C A inconstitucionalidade superveniente se dá com a constatação de não-recepção da norma pela Constituição de 1988; D No controle difuso, o interessado deve arguir a inconstitucionalidade da lei, postulando aplicação de efeito erga omnes; E Em regra, no controle pela via concentrada, são atribuídos efeitos erga omnes e ex nunc à decisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro