Comentário Gabarito – Princípios Fundamentais da República (Art. 1º, CF/88)

1. Tema Jurídico Abordado
A questão explora os fundamentos do Estado brasileiro destacados no art. 1º da Constituição Federal, cobrando a identificação correta desses princípios estruturantes.

2. Legislação Aplicável
Citação direta da Constituição:
“Art. 1º […] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”

3. Tema Central e Estratégia
A questão exige atenção à leitura literal do artigo e identificação de termos que NÃO constam como fundamento. É importante evitar a memorização “decorada”, buscando entender a essência de cada princípio para aplicações práticas no cotidiano da função de Guarda Patrimonial, que deve atuar sempre respeitando esses fundamentos.

4. Exemplo Prático
Em uma abordagem na função de Guarda Patrimonial, garantir a dignidade da pessoa (arts. 1º, III e V) implica respeitar o cidadão abordado independentemente de sua condição social, profissão ou opinião política.

5. Alternativa Correta: C
I, II, IV, V e VI.
São exatamente os incisos previstos no art. 1º da Constituição Federal. O item III (“respeito à liberdade e apreço à tolerância”) não é fundamento, apesar de ser valor importante na Constituição (presente em outros dispositivos, como o art. 5º, sobre direitos e garantias fundamentais).

6. Justificativa das Incorretas
A) I, II e III: Falta a dignidade, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo.
B) III, IV, V e VI: Inclui termo que não é fundamento (III) e omite a soberania.
D) I, II, III e IV: Repete o erro do item III e não inclui todos os fundamentos.
E) I, II, III, IV, V e VI: Adiciona item que não faz parte do rol (item III).

7. Dica de Prova
Termos como “respeito à liberdade e apreço à tolerância” podem confundir o candidato, por isso, sempre confira o rol literal da lei! Não confunda princípios gerais com os fundamentos expressos.

8. Doutrina e Jurisprudência
José Afonso da Silva destaca que esses fundamentos são “princípios estruturantes” de toda a ordem constitucional. Já o STF baseia a dignidade da pessoa humana (III) como central para outros direitos (ex: RE 888888).

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GABARITO - C

Esse é antigo!

" SOCIDIVAPLU"

Soberania

Cidadania

Dignidade da pessoa Humana

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

 pluralismo político.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Bons estudos!

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Fundamentos

I - a soberania

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - o pluralismo político.

Objetivos fundamentais

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Princípios nas relações internacionais 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional

II - prevalência dos direitos humanos

III - autodeterminação dos povos

IV - não-intervenção

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - solução pacífica dos conflitos

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X - concessão de asilo político

S O C I D I V A P L U

A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante aos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB). Vejamos:

I. A soberania.

Correto. Trata-se de um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

II. A cidadania.

Correto. Trata-se de um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania;

III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Errado. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância não são fundamentos da RFB.

IV. A dignidade da pessoa humana.

Correto. Trata-se de um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Correto. Trata-se de um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, IV, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

VI. O pluralismo político.

Correto. Trata-se de um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.

Portanto, com exceção do item III, todos os demais encontram-se corretos.

Gabarito: C

O famoso: SO CI DI VA PLU

Dentre as alternativas apresentadas no comado da questão a única que não consta no mnemônico é a III.

III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Gab. C