Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.752 questões
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705919
Direito Constitucional
Texto associado
Leia o texto a seguir:
“No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas
sociais – com suas inevitáveis consequências ampliam-se a todos
os campos da atividade humana, a segurança sobressai como
uma das principais necessidades do homem no seu convívio
social”.
O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para
constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A
autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de
necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como
medida preventiva, a contratação de segurança privada. As
atividades de segurança privada, com números cláusulos, são
reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A
segurança privada é subsidiária e complementar à segurança
pública e subordina-se aos princípios da necessidade, adequação
e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se
perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio
da segurança interna, bem como poderão surgir “milícias
populares”, para grupos divergentes defenderem interesses
próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares” para
guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da
criminalidade por ‘iniciativa privada. ¹’
A profissão de vigilante possui regramento próprio no
ordenamento jurídico brasileiro, onde há a definição dos
requisitos mínimos para o exercício da função, os direitos e
deveres, assim como as atividades a serem desempenhadas.
Dentre tais atribuições podemos destacar a de organizar o
estacionamento e fiscalizar a entrada e estada de visitantes do
local de trabalho, retirando os desrespeitosos quando assim
necessário, verificar a segurança do local e seu entorno, assim
como outras que lhe forem atribuídas.
Desta forma, podemos perceber que o exercício da função de
vigilante é de suma importância para o bom funcionamento e
segurança do local onde prestará seus serviços.
(Fonte: Manual do Vigilante. Brasil. Sitio eletrônico: www.pf.gov.br)
Os Direitos Humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna, sendo eles representados pela liberdade, igualdade e fraternidade entre todos.
Quanto à violação dos Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A pobreza e as desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas físicas ou psicológicas e a escravidão são exemplos de violação dos Direitos Humanos.
( ) Somente o conflito armado e a violência, os abusos e a discriminação são exemplos de violação dos Direitos Humanos.
( ) Somente a pobreza e as desigualdades globais são exemplos de violação dos Direitos Humanos
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705397
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo
dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
compulsoriamente:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705396
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705395
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705394
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer
que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705393
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal,
estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705343
Direito Constitucional
A respeito da Segurança Pública na Constituição
Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705342
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição
Federal, no capítulo VII do TÍTULO III, Da
Administração Pública, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705341
Direito Constitucional
À luz do que estabelece a Constituição Federal
acerca dos direitos sociais marque a alternativa
correta:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705340
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta com relação aos
remédios constitucionais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705166
Direito Constitucional
Para denunciar irregularidades ou ilegalidades
perante o Tribunal de Contas da União, de acordo
especificamente com o texto da Constituição de
1988, são partes legítimas as dispostas nas
alternativas abaixo, salvo:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705165
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, no tema da fiscalização
contábil, o controle externo será exercido pelo
Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de
Contas da União, tendo como uma de suas
competências fiscalizar a aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União mediante, dentre
outros, determinado instrumento, a Estado, ao
Distrito Federal ou a Município. Assinale a alternativa
onde consta o corretamente o nome do instrumento
supracitado:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705164
Direito Constitucional
As obrigações tributárias são a peça chave para
arrecadação do Estado e, consequentemente, para
a consecução de políticas públicas voltadas ao bemestar social. Ao descumpridor das obrigações
tributárias a legislação elenca uma série de medidas
que poderão ser executadas pelo Estado. Todavia, a
Constituição proíbe determinados tipos de pena em
toda e qualquer situação. A partir de tais
informações, tendo por referência a Constituição da
República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
onde conste uma pena que não é vedada:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704867
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao banco central conceder, direta ou
indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja
instituição financeira. Sobre os títulos de emissão do Tesouro Nacional, assinale a alternativa
correta de acordo com o texto constitucional:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704866
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de impostos sobre exportação, para o
exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados é de competência:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704865
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704864
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação
ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante
o Tribunal de Contas da União. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento
de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob
pena de:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Bibliotecário |
Q1703497
Direito Constitucional
São princípios fundamentais da democracia:
I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos.
Estão CORRETAS:
I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Bibliotecário |
Q1703495
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu o
Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703157
Direito Constitucional
Quanto ao Direito Previdenciário, conforme redação
vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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