Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.111 questões

Q1859265 Direito Constitucional
Cláusulas pétreas são:
Alternativas
Q1858587 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo Estado nas próximas eleições municipais. Nesse caso hipotético, considerando apenas as informações fornecidas, Adolfo
Alternativas
Q1858586 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.
Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato: 
Alternativas
Q1858564 Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta cargo privativo de brasileiro nato, conforme as disposições constitucionais:
Alternativas
Q1858556 Direito Constitucional

No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:


I. A Mesa da Câmara dos Deputados poderá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.


III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1858555 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser proposta a emenda à Constituição Federal.
Alternativas
Q1858554 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.

Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

Alternativas
Q1858550 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva
Alternativas
Q1858548 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.
Alternativas
Q1857616 Direito Constitucional

Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue. 

Considere que determinado servidor da PRF tenha sido nomeado para função de confiança a ser exercida em uma coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser dispensado da função a qualquer tempo, independentemente de processo administrativo.  

Alternativas
Q1857608 Direito Constitucional

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as atividades dessa natureza têm como principal característica serem de cunho ostensivo.

Alternativas
Q1857594 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades. 

Alternativas
Q1857566 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas funções, inclusive nos casos de infração administrativa de trânsito.  

Alternativas
Q1857564 Direito Constitucional

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algema em determinada pessoa sem que haja situação de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Alternativas
Q1857506 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.  

Alternativas
Q1857505 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Alternativas
Q1857504 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 

Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.

Alternativas
Q1857503 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei. 

Alternativas
Q1857502 Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Alternativas
Q1857399 Direito Constitucional
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, 
Alternativas
Respostas
26681: B
26682: A
26683: B
26684: C
26685: A
26686: B
26687: C
26688: D
26689: B
26690: C
26691: C
26692: C
26693: E
26694: C
26695: C
26696: E
26697: E
26698: C
26699: C
26700: D