Vamos analisar as assertivas e explicar por que a alternativa correta é a A - V, V, V, F, F.

Assertiva 1: A assertiva trata do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Ela diz que, se ao final de um bimestre for verificado que a receita não comportará o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público devem limitar empenhos e movimentação financeira. Isso está correto conforme a legislação mencionada.

Assertiva 2: A assertiva cita o Art. 74 da Constituição Federal de 1988, que realmente estabelece que responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas da União, e que cidadãos e entidades podem denunciar irregularidades. Esta assertiva está correta.

Assertiva 3: Esta assertiva refere-se ao Art. 75 da Lei nº 4.320/1964, que realmente menciona o controle da execução orçamentária, incluindo a legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho. A assertiva está correta.

Assertiva 4: A assertiva aborda o Art. 76 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, ela afirma incorretamente que o Poder Executivo exerce todos os tipos de controle, sem prejuízo do Tribunal de Contas. A interpretação está errada porque a lei não coloca o Executivo como único responsável, mas sim em conjunto com o Tribunal de Contas. Portanto, esta assertiva é falsa.

Assertiva 5: A última assertiva menciona a Resolução CFC 2016/NBCTSPEC 16.8 e afirma que o controle interno é "prescindível". Essa palavra significa que algo é dispensável, o que não é o caso do controle interno, que é essencial. Portanto, esta assertiva também é falsa.

Portanto, a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) é V, V, V, F, F, correspondendo à alternativa A.

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V - Art. 9  Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

V - Art. 74. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

V - Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

F - Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

F - 1.Esta Norma estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.