No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, j...
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Q1923118
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas corpus é remédio constitucional que, por
sua relevância, admite o revolvimento do conjunto
fático-probatório, mesmo se impetrado perante os
tribunais superiores.