Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.165 questões
Q1932926
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre os direitos sociais, o direito à educação tem
assumido importância predominante para a
concretização dos valores tutelados pela Constituição e,
principalmente, para a construção de um patamar
mínimo de dignidade para os cidadãos.
Q1932925
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados.
Q1932924
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Na condição de direitos de defesa, os direitos
fundamentais asseguram a esfera de liberdade
individual contra interferências ilegítimas do Poder
Público, salvo se estas forem provenientes do Poder
Judiciário.
Q1932923
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos
subjetivos e elementos fundamentais da ordem
constitucional objetiva.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932818
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens
subsequentes.
I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem.
II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder público de resguardar a integridade dos presos que se encontram sob sua tutela ou custódia.
III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.
IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato à pena de reclusão, nos termos da lei.
Estão certos apenas os itens
I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem.
II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder público de resguardar a integridade dos presos que se encontram sob sua tutela ou custódia.
III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.
IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato à pena de reclusão, nos termos da lei.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932817
Direito Constitucional
A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser
tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa
amplitude normativa, o direito
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932816
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias
constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção
Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932815
Direito Constitucional
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos
fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF),
deduz-se que os direitos humanos
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1932738
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e
Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).
A sentença está:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1932578
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como
Fundamentos:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1932577
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa em que NÃO consta um Princípio
que, segundo a Constituição Federal, rege o Brasil em suas
relações internacionais:
Q1931657
Direito Constitucional
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da
República, diversas competências; dentre elas podemos
afirmar que aquela que não se inclui nessas competências
é:
Q1931656
Direito Constitucional
Identifique nas alternativas disponibilizadas,
respectivamente, como é estruturada a hierarquia
do Poder Executivo Federal.
Q1931654
Direito Constitucional
É um ente federativo que não pertence diretamente à
organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil:
Q1931653
Direito Constitucional
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela
Constituição Federal de 1988. Logo após marque a
alternativa que apresenta o conjunto correto desses
direitos.
I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
Q1931652
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição
Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social,
capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que:
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica
e a inovação. Em relação à eficácia das normas
constitucionais podemos classificar esse dispositivo como
uma norma de eficácia:
Q1931651
Direito Constitucional
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito
Federal, forma a República Federativa do Brasil
constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma
das características apresentadas nas alternativas abaixo,
não está se identificando com o status de um Estado
democrático de direito. Identifique-a.
Q1931650
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
Q1931649
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos
termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar
que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para
os maiores de:
Q1931648
Direito Constitucional
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que
ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas,
a que Princípio fundamental consagrado na Constituição
Federal de 1988, esse parágrafo pertence.
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