As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituiçã...

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Q2001726

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001726 Direito Constitucional

As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por

apenas por brasileiros e estrangeiros residentes.

apenas por pessoas físicas.

por qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.

qualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.

quem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.

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