O acesso do indivíduo a informações públicas se expressa como

Com base no mesmo assunto

Q2001725

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001725 Direito Constitucional

direito executável apenas após a regulamentação legal exigida.

direito individual de conhecer informações públicas, segundo o qual a publicidade é a regra.

direito sujeito à comprovação da necessidade da informação para fins individuais.

exceção à regra do sigilo.

isento de controle jurisdicional, porque o acesso é decisão administrativa discricionária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes