Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.384 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977166
Direito Constitucional
A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na
concorrência em determinado setor econômico, solicitou que sua
assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem
constitucional, de uma proposição legislativa que estabelecesse
critérios especiais de tributação, aplicáveis em todos os níveis
federativos, com o objetivo de contornar esse quadro,
prevenindo tais desequilíbrios.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal proposição é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977161
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas
apresentadas por João, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo, em razão de sua atuação como ordenador de despesas no
âmbito da autarquia estadual Beta. Irresignado com a decisão,
interpôs recurso hierárquico direcionado à Assembleia Legislativa
do Estado Alfa com o requerimento de reforma da decisão.
À luz desse quadro, o sindicato dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado Alfa consultou o seu advogado a respeito da
compatibilidade desse recurso com a Constituição da República
de 1988, sendo-lhe respondido, corretamente, que o recurso é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977159
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu
determinado direito fundamental de maneira flagrantemente
oposta aos balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF)
a declarar a sua inconstitucionalidade. Na medida em que normas
semelhantes foram editadas por outros entes federativos, dando
ensejo a uma série de demandas judiciais, o Supremo Tribunal
Federal veio a editar a Súmula Vinculante nº YY. Apesar disso, o
Estado Alfa editou a Lei Complementar nº ZZ, cópia fiel da Lei
Complementar nº XX e que se mostrava totalmente incompatível
com a Súmula Vinculante nº YY.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº XX:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976680
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976679
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.
Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976678
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua
organização e dos seus princípios, julgue o item.
O Estado é uma organização dotada de personalidade jurídica e composta pelo povo, pelo território e pela soberania, com natureza de pessoa jurídica de direito público interno e estrutura organizada e administrada por pessoas que ocupam cargos, empregos e funções.
O Estado é uma organização dotada de personalidade jurídica e composta pelo povo, pelo território e pela soberania, com natureza de pessoa jurídica de direito público interno e estrutura organizada e administrada por pessoas que ocupam cargos, empregos e funções.
Q1976596
Direito Constitucional
Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem
o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento
temporário da autonomia política do ente federativo.
Sobre essa medida, é correto afirmar que:
Q1976593
Direito Constitucional
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em
processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a
ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao
responsável.
Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Q1976592
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:
Q1976591
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário:
Q1976590
Direito Constitucional
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de
ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu
seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar
sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da
cidade de Gurupi, sua terra natal.
Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14,
§3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para
concorrer ao cargo de vereador é de:
Q1976589
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:
Q1976588
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de
1988 sobre distribuição de competências são alicerces do
federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de
poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado
princípio da:
Q1976587
Direito Constitucional
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se
Constituições rígidas aquelas que:
Q1976586
Direito Constitucional
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela
criação das normas constitucionais, é comumente classificado
pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o
Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma
delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma
deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das
constituições escritas, pode ser classificado como:
Q1976562
Direito Constitucional
O prefeito do Município Beta decidiu realizar uma série de obras
públicas em uma região pouco habitada do Município, o que
gerou grande desconfiança da população. João, cidadão
politicamente engajado, após uma apuração particular, descobriu
que a maior parte das terras, localizadas no entorno da localidade
que receberia as obras, pertencia a familiares do prefeito. Com as
obras, as terras teriam grande valorização.
Irresignado com essa situação, João decidiu ajuizar uma ação
para impedir a concretização desse objetivo. Ao questionar o seu advogado a respeito de que ação seria essa,
foi-lhe corretamente informado que João deve ajuizar um(a):
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976390
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
De acordo com a CF, o direito à educação consiste não
somente na garantia do acesso e da permanência no
ensino básico, mas também na garantia de um padrão
mínimo de qualidade para todos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976389
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar
a educação aos seus filhos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
O direito social à educação concede a cada cidadão o
gozo da educação como um serviço público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976174
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que
tem como incumbência a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
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