No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Fe...

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Q2075261

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075261 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idade

não pode trabalhar legalmente.

terá direito ao adicional noturno.

poderá exercer trabalho noturno, mas não perigoso.

terá direito a receber em dobro o adicional de insalubridade, na forma da lei.

poderá trabalhar como aprendiz, desde que tenha pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.

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