Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.165 questões
Q1969089
Direito Constitucional
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no
sistema presidencialista, não há mandato definido para
o chefe de governo.
Q1969088
Direito Constitucional
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
O sistema presidencialista distingue-se do
parlamentarista por concentrar na figura do presidente
da República as chefias de Estado e de governo.
Q1969087
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não
salvaguarda discursos de ódio.
Q1969086
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material alcança as searas
administrativa e disciplinar.
Q1969085
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material exige, para proteção,
nexo de causalidade com o exercício do mandato
parlamentar.
Q1969084
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às
proteções asseguradas a deputados e senadores em
possível apuração por crime de responsabilidade.
Q1969083
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar substantiva congrega a
exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por
palavras, votos e opiniões.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969042
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969041
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969040
Direito Constitucional
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar,
respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições.
Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e
João devem ter para concorrer aos cargos é de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969039
Direito Constitucional
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a
seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969036
Direito Constitucional
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder, será cabível
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968944
Direito Constitucional
O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros
de novos corredores de ônibus, sendo que 11 quilômetros serão implementados na região norte e o restante será implementado
na região sul do referido ente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa informação deve ter sido estabelecida na lei
que institui o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968920
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dentre outros,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968919
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos sociais, é PROIBIDO àquele que possui mais de 16 e
menos de 18 anos, o trabalho
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968918
Direito Constitucional
Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenha sido enviado, pela Casa legislativa na qual
foi concluída a votação, ao Presidente da República que vetou, dentro do prazo, integralmente o referido projeto, por considerá-lo contrário ao interesse público, comunicando, tempestivamente, ao Presidente do Senado, os motivos do veto. Nesse caso, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968917
Direito Constitucional
Gerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual,
sendo que ambos desejam se tornar chefe do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse
desejo poderá ser realizado
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968916
Direito Constitucional
A competência para julgar o recurso interposto contra a decisão denegatória de um habeas corpus, cujo coator seja um membro
de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é do
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968915
Direito Constitucional
Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser
acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a
instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o
julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de
acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1968914
Direito Constitucional
Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder,
considere:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, dentre outras, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
III. Possuem legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União apenas os partidos políticos e as associações ou sindicatos.
IV. O Poder Judiciário manterá um sistema de controle interno e independente com a finalidade exclusiva de comprovar a legalidade, quanto à eficácia, da gestão patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto ao controle interno, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, dentre outras, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
III. Possuem legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União apenas os partidos políticos e as associações ou sindicatos.
IV. O Poder Judiciário manterá um sistema de controle interno e independente com a finalidade exclusiva de comprovar a legalidade, quanto à eficácia, da gestão patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto ao controle interno, está correto o que se afirma APENAS em
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