De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competênc...

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Q1968920

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1968920 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,

legislar sobre populações indígenas e sobre a proteção à infância e à juventude.

preservar as florestas, a fauna e a flora e legislar sobre populações indígenas.

proteger o meio ambiente e legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre o serviço postal e sobre o trânsito e transporte.

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