Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.383 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892919
Direito Constitucional
No que se refere a Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892907
Direito Constitucional
Em relação a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA, no que se refere a ordem social.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3892612
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes
do Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892579
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes
do Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892476
Direito Constitucional
A Constituição Federal cita alguns princípios fundamentais, que devem ser observados pelo Estado, são eles:
Fonte: Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892468
Direito Constitucional
Os "Três Poderes" referem-se à divisão clássica de
poderes em um sistema de governo. Esse conceito foi
proposto por Montesquieu e é fundamental para muitas
democracias modernas. Assinale a opção que descreve
corretamente sobre o Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Engenheiro Civil |
Q3888562
Direito Constitucional
No dia 07 de dezembro de 2022, o Congresso peruano tinha agendada uma sessão para votar o possível
impeachment do presidente e, pouco depois do anúncio
de uma decisão de Pedro Castillo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, afastá-lo. Foram 101 votos
a favor, seis contra e dez abstenções. Castillo foi detido
em Lima. Aliados políticos e até os próprios ministros do
governo classificaram o movimento do então presidente
como uma tentativa de golpe. Em comunicado conjunto,
as Forças Armadas e a Polícia Nacional peruanas informaram que o ato de Castillo representou uma infração à
Constituição do país.
(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)
A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi
(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)
A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi
Q3760838
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), o jovem tem direito à participação social
e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Para tanto, entende-se por
participação juvenil:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760154
Direito Constitucional
Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela
Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a
Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que,
das assertivas dispostas, serão assegurados:
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760153
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem estabelecer, expressamente que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Nesse sentido, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760152
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais são
as diretrizes que orientam a atuação do país no cenário mundial, de acordo com os valores e os
interesses nacionais. Em consonância com o a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que,
das assertivas dispostas, são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações
internacionais.
I. Prevalência dos direitos Humanos. II. Não-intervenção. III. Erradicação da marginalização e desigualdades sociais.
I. Prevalência dos direitos Humanos. II. Não-intervenção. III. Erradicação da marginalização e desigualdades sociais.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760150
Direito Constitucional
A Constituição Federal define expressamente que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Em Conformidade com a
Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados pela ordem
econômica.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760149
Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais,
de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete
exclusivamente:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760148
Direito Constitucional
O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, que visa
defender seus interesses e reivindicações. A greve é uma forma de pressão coletiva e pacífica, que
consiste na suspensão temporária e total ou parcial dos serviços prestados ao empregador. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 sobre o direito a greve, das assertivas dispostas, são
verdadeiras.
I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760142
Direito Constitucional
Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a
cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a
violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760141
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta
Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o
indicado pela alternativa:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737241
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em DESACORDO
com os preceitos estabelecidos no Art. 60:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737240
Direito Constitucional
Considerando os preceitos do Art. 45, analise as
assertivas abaixo:
I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
III - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Está(ão) CORRETA(S):
I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
II - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
III - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737239
Direito Constitucional
Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:
I - manter a integridade nacional.
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Estão CORRETAS:
I - manter a integridade nacional.
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Estão CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737235
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
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