Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Q370280
Direito Constitucional
Acerca da repartição de competência, identifque as afrmativas corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
1. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específcas em matéria de seguridade social.
2. Compete à União estabelecer normas gerais em matéria de previdência social.
3. Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
4. Na competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específcas em matéria de seguridade social.
2. Compete à União estabelecer normas gerais em matéria de previdência social.
3. Na ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
4. Na competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370279
Direito Constitucional
Em matéria de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q366453
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q366452
Direito Constitucional
Criminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é flagrado pelos moradores. Buscando distrair a todos, ateia fogo à casa e se evade. Um transeunte, que percebe o incêndio que se alastra,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q366451
Direito Constitucional
Sobre o direito de reunião, prevê o art. 5.º, inciso XVI, da Constituição Federal, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q366450
Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de
Q365681
Direito Constitucional
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
Q365679
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
Q365678
Direito Constitucional
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
Q365677
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q365676
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q365675
Direito Constitucional
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
Q365582
Direito Constitucional
É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando:
1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo.
2. vantagens e adicionais estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição.
3. a remuneração recebida estiver acima do teto constitucional.
4. tratar-se do teto salarial para os cargos de Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores.
São excluídos pela Emenda 19/98 os casos:
1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo.
2. vantagens e adicionais estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição.
3. a remuneração recebida estiver acima do teto constitucional.
4. tratar-se do teto salarial para os cargos de Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores.
São excluídos pela Emenda 19/98 os casos:
Q365546
Direito Constitucional
No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo político da história recente. Seis meses depois de anunciadas as sentenças, porém, ninguém está preso. Os advogados dos réus ainda tentam, através de recursos, reduzir algumas penas e até mesmo reabrir o julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que a análise dos recursos será iniciada em agosto, logo depois do recesso forense. A hipótese de uma reviravolta no resultado é considerada remota, mas tecnicamente ela existe. No mínimo, acreditavam os advogados dos réus, os recursos postergariam pelo menos dois anos o início do cumprimento da pena. Na semana passada, o STF emitiu um sinal contundente de que não será tolerante com chicanas. Em uma decisão inédita desde a redemocratização do Brasil, a corte expediu um mandado de prisão contra um deputado federal condenado – e produziu um acontecimento não menos raro: o parlamentar foi preso e encaminhado à penitenciária. (“Mensaleiros em Pânico”. Revista Veja. Julho 2013)
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364982
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364981
Direito Constitucional
Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364978
Direito Constitucional
A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364977
Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364777
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for solicitada por:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364776
Direito Constitucional
Promulgar e fazer publicar as leis municipais é uma competência do:
Conheça nossos planos