Apurar infrações penais contra a ordem política e social.

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Todas as alternativas estão corretas.

far-se-á nova eleição no prazo máximo de trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos.

será eleito o candidato mais votado, independente de novas eleições.

o Congresso Nacional, em até vinte dias após a proclamação do resultado, elegerá o novo Presidente.

far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

o Congresso Nacional, em até trinta dias após a proclamação do resultado, mediante votação realizada entre seus membros, elegerá o novo Presidente.

goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.

goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.

apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

não goza da garantia da vitaliciedade, pois esta é garantida apenas aos juízes que ingressam na carreira por meio de concurso público, podendo perder o cargo por decisão administrativa.

decretar o estado de sítio, ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Nacional de Justiça, sendo indicadas, no decreto que o instituir, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas a obrigação de permanência em localidade determinada, a restrição ao direito de reunião e a requisição de bens.

solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sendo indicadas, no decreto que o instituir, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas a busca e apreensão em domicílio, a intervenção nas empresas de serviços públicos e a requisição de bens.

solicitar ao Congresso Nacional prévia autorização para decretar o estado de defesa, ouvidos o Conselho de Política e de Administração e ao Conselho de Justiça, sendo indicadas, no decreto que o instituir, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas a obrigação de permanência em localidade determinada, a detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns e a suspensão da liberdade de reunião.

decretar o estado de sítio, ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional, sendo indicadas, no decreto que o instituir, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas a intervenção nas empresas de serviços públicos e a requisição de bens.

decretar estado de defesa, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, contendo o decreto que o instituir, entre outras indicações, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas a restrição aos direitos de reunião e sigilo de correspondência.

não possui legitimidade para propor a referida ação, sendo esta exclusiva do Presidente da República, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

possui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

não possui legitimidade para propor referida ação, sendo esta exclusiva do Presidente da República, e será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

possui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Legislativo e exclusivamente à Administração pública direta, nas esferas federal, estadual e municipal.

possui legitimidade para propor referida ação, que será julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão definitiva de mérito produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, exclusivamente na esfera federal.

poderá ser eleita, uma vez que é brasileira nata e esse cargo é privativo de brasileiro nato.

poderá ser eleita, uma vez que é brasileira naturalizada e esse cargo é privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado.

poderá ser eleita, independentemente da sua nacionalidade, uma vez que podem exercer esse cargo tanto os brasileiros, natos ou naturalizados, como os estrangeiros.

não poderá ser eleita, pois não tendo sido registrada em repartição pública brasileira, é considerada brasileira naturalizada, sendo esse cargo privativo de brasileiro nato.

somente poderá ser eleita se requerer a naturalização brasileira e esta for deferida pelo Presidente da República, sendo esse cargo privativo de brasileiro, seja nato ou naturalizado.

apenas será permitida, se Frederico tiver se envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins antes da naturalização.

não será permitida, em qualquer hipótese, pois não poderá ocorrer quando se tratar de brasileiro, seja nato ou naturalizado.

será permitida, na forma da lei, mesmo que o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins tenha ocorrido após a naturalização.

será permitida, tanto para brasileiros natos quanto naturalizados, quando se tratar de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

apenas será permitida, se Frederico tiver renunciado à nacionalidade brasileira antes da condenação definitiva pelo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

do Estado membro onde se situam.

do Município onde se situam.

do proprietário do imóvel onde se localizam.

do órgão ambiental do estado-membro.

da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.

F - V - F

V - F - V

V - V – F

F - V - V

F - F - V

agiu corretamente porque o aluno tem obrigação de acatar os critérios avaliativos estabelecidos pelo professor, sem direito à contestação.

obedeceu a lei citada devendo notificar ao professor da classe e aos pais do aluno para evitar a repetição de novas ocorrências.

atendeu à determinação legal, cabendo comunicar o fato ao professor da classe e ao diretor para que tal prática seja coibida entre os alunos.

violou a legislação em questão porque não comunicou o fato anteriormente aos seus superiores para então aplicar qualquer pena ao aluno.

transgrediu a lei citada porque o aluno tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

na educação infantil.

no ensino fundamental.

no ensino médio.

no ensino profissionalizante.

no ensino superior.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse dos usuários e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Nenhuma das alternativas.

os municípios deverão garantir a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer.

os professores deverão comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência existentes na escola.

as crianças e adolescentes têm o direito de faltar às aulas, segundo as conveniências de suas famílias.

as escolas poderão negar matrícula ao aluno que tenha o perfil não adequado, em conformidade com seu projeto político-pedagógico.

os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

idade mínima de dezoito anos para admissão ao trabalho.

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas após os vinte e um anos de idade.

garantia de trabalho como aprendiz a partir dos quatorze anos de idade.

proibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade.

Legislativo, Executivo e o Judiciário.

Legislativo, Executivo e Privado.

Legislativo, Público e Privado.

Executivo, Privado e Judiciário.

difuso

preventivo

repressivo

concentrado