Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.730 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSEP
Órgão:
CRESS - PI
Prova:
CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração |
Q1288071
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276208
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é responsável pela
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país
quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Segundo a Constituição Federal, o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União. Esse Tribunal
encaminhará relatório de suas atividades ao
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276205
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, nos
Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta
mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil)
habitantes, será observado o limite máximo de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276204
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 103 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta
de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276202
Direito Constitucional
Dentre as atribuições previstas na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao
Presidente da República, privativamente
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276201
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa
privativa do Presidente da República as leis que
Q1239080
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacional.
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacional.
Q1238333
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, inseriu e alterou normas da Constituição brasileira. Assinale a alternativa que NÃO apresenta inserções/alterações decorrentes dessa Emenda.
Q1238311
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União
Q1238148
Direito Constitucional
Em consonância com a previsão constitucional sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1236350
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa CORRETA.
Q1236132
Direito Constitucional
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à, EXCETO:
Q1231067
Direito Constitucional
A respeito da Lei nº 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar que esta lei
Q1230368
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de
acordo com o texto da CF.
Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira
Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira
Q1227916
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternativa CORRETA.
Q1227870
Direito Constitucional
Buscando formular uma concepção estrutural de constituição,
a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que
tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada
pelas relações sociais; como fim, a realização dos valores
que apontam para o existir da comunidade; (...)”
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
Q1227861
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Analise as afirmativas abaixo referente as diretrizes e assinale V(verdadeiro) e F(falso)
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
Q1227700
Direito Constitucional
Segundo inúmeros doutrinadores, são cinco as fontes do Direito Constitucional, marque a única alternativa INCORRETA.
Q1225514
Direito Constitucional
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação
Q1225465
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 49 afirma que a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área é
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