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Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |
Q935672 Direito Constitucional
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
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