Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.715 questões
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296324
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca das finanças públicas, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296319
Direito Constitucional
Considerando as regras especificadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Lei 9.868/99,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296317
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 assegurou a participação popular em seu processo de elaboração, tendo
emendas populares como grandes referências. Assim, a Constituição de 1988, além de estabelecer no
artigo 6º que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, forja uma ordem social com um amplo universo de normas que enunciam programas,
tarefas, diretrizes e fins a serem perseguidos pelo Estado e pela sociedade. Dentre tais medidas, define-se aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de
saúde. Caso determinado Chefe do Poder Executivo Estadual, por qualquer motivo, se abstenha de
aplicar tal percentual, qual medida poderá ser tomada?
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296314
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, a
luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296313
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que construir uma
sociedade livre, justa e solidária; e garantir o desenvolvimento nacional, são:
Q1295548
Direito Constitucional
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em
determinada instituição de ensino, no período matutino e, após
aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer
também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública
de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público
científico remunerado no período vespertino e tem interesse em
prestar concurso para exercer também cargo remunerado de
professora em uma instituição pública de ensino superior no período
noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo
com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios
eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295537
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de
licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido
sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime
jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o
requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a
certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que
indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar
judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295536
Direito Constitucional
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é
correto afirmar que a:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295535
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito
à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à
pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295533
Direito Constitucional
Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na
Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295532
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295531
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295530
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios
fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5
de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295529
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como
característica do asilo político:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295528
Direito Constitucional
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que
pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse
fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295527
Direito Constitucional
O princípio fundamental da Constituição que consiste em
fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que
não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295526
Direito Constitucional
Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a
alternativa INCORRETA:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295524
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF)
e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295523
Direito Constitucional
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e
princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
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