Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. A associação sindical é vedada ao servidor público civil.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
A chamada quarentena impede que um magistrado
exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja
se afastado antes de decorridos três anos do
afastamento.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.
Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro
para processamento e julgamento criminal.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
A possibilidade de dissolução do parlamento pelo
chefe de Estado é uma característica do sistema
presidencialista.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança
consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de
Estado.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da
atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no
sistema presidencialista, não há mandato definido para
o chefe de governo.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
O sistema presidencialista distingue-se do
parlamentarista por concentrar na figura do presidente
da República as chefias de Estado e de governo.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material não é absoluta e não
salvaguarda discursos de ódio.
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.
A imunidade parlamentar material alcança as searas
administrativa e disciplinar.
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