Home Concursos Públicos Questões Q2117928 De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2117928 Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo | Q2117928 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas Alternativas A que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados. B é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito. C depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana. D depende da edição de medida provisória pelo Estado. E é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro