É direito dos servidores públicos civis do Estado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

O décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado.

É direito dos servidores públicos civis do Estado a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo em cem por cento, à do normal.

A proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil é direito dos servidores públicos civis do Estado.

É direito dos servidores públicos civis do Estado o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

diferentes

irregulares

desiguais

iguais

distintos

Meridiano.

Guarulhos.

Campinas.

Santo André.

São Paulo.

16 – 50

16 – 60

18 – 70

18 – 60

18 – 65

Obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Opcional e gratuito para os a ele não tiveram acesso na idade própria.

Obrigatório e gratuito, para os que estão na idade própria de cursá-lo.

Opcional e gratuito para os possuem interesse em avançar os estudos para o ensino médio.

Em escolas privadas, desde que os alunos obtenham renda familiar a dois salários mínimos.

Somente alguns serão submetidos.

Poucos serão submetidos.

Determinadas pessoas serão submetidas.

Alguém será submetido.

Ninguém será submetido.

Congresso nacional.

Câmara legislativa.

Estádio de futebol.

Bandeira.

Praia.

A erradicação da pobreza e da marginalização é fundamento da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é fundamento da República Federativa do Brasil.

Integram a administração indireta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, organização da sociedade civil de interesse público e fundações.

Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às fundações privadas.

As autarquias instituídas pelo Estado são equiparadas às organizações não governamentais, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.

Às empresas privadas aplicam-se as normas pertinentes às fundações públicas.

As fundações públicas ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato quando houver risco de vida.

É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

A prática do racismo constitui crime.

V – F – F.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à aposentadoria.

A licença-maternidade é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

A proteção em face da automação é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

V – F – F.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

V – V – V.

V – V – F.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Da União.

Do Executivo Municipal.

Do Poder Legislativo Municipal.

Do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Das Fundações de Defesa Ambiental.

É vedada jornada de trabalho superior a oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Os sindicatos rurais possuem legitimidade para promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

A participação de representantes de empregados nos órgãos públicos colegiados, em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação, será proporcional ao número total de servidores lotados no órgão de representação.

É direito do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, em creches, e, até a pré-adolescência, em escolas.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical que represente uma mesma categoria profissional ou econômica.

O início do processo de Emenda à Constituição depende de proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros do Congresso Nacional.

O poder constituinte derivado é ilimitado quando submetido ao processo de Emenda à Constituição.

O projeto de Emenda à Constituição aprovado pelo Senado será enviado à Câmara dos Deputados, para análise, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Direitos, liberdade e proteção.

Direitos, regalias e superproteção

Liberdade, nacionalidade e maturidade.

Maturidade, conhecimento e invisibilidade.

Regalias, nacionalidade e protecionismo.