A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117052
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e
as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os
próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos
estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos
fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de
expressão.